TERMOS E CONDIÇÕES

Data de entrada em vigor: setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si ("o Utilizador") e a Boljoro SL ("a Empresa") relativamente ao seu acesso e utilização do sítio web www.storiesandroleplay.com e respetivos subdomínios ("Stories and Roleplay").

Ao criar uma conta, aceder à plataforma ou adquirir créditos, reconhece que leu e compreendeu a totalidade dos presentes Termos e que aceita ficar por eles vinculado.

1. Descrição do serviço e conformidade com o Regulamento da UE sobre IA

O Stories and Roleplay é uma ferramenta automatizada e interativa de geração de texto destinada ao consumidor (B2C). O serviço disponibiliza um enquadramento de software que permite aos utilizadores definir parâmetros personalizados, personagens fictícias e condicionantes específicas de enredo para levar dinamicamente um modelo de linguagem de grande dimensão (LLM) generativo a escrever narrativas eróticas de ficção para adultos.

Divulgação obrigatória sobre IA: Em estrito cumprimento do artigo 50.º do Regulamento da União Europeia relativo à inteligência artificial (EU AI Act), fica expressamente informado de que está a interagir com um sistema automatizado e generativo de inteligência artificial. Todas as personagens, histórias, respostas, interações e textos produzidos pelo motor são inteiramente sintéticos, gerados por máquina e totalmente fictícios.

2. Requisitos de acesso, declaração de idade e restrições territoriais

• Requisito de idade absoluto: O Stories and Roleplay está estritamente reservado a um público adulto. Para registar uma conta, adquirir tokens ou interagir com a plataforma, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter atingido a maioridade legal no seu local de residência, caso esta seja superior (19 ou 21 anos em determinados estados dos EUA, províncias canadianas, Coreia do Sul e Porto Rico).
• Autodeclaração: No registo, deve indicar a sua verdadeira data de nascimento e selecionar o seu país (e, no caso dos Estados Unidos e do Canadá, o seu estado ou província). Fornecer uma data de nascimento ou uma localização fraudulentas para contornar este filtro constitui um incumprimento substancial do contrato e conduzirá ao encerramento da conta.
• Verificação de idade por terceiros: O acesso a partir de determinadas jurisdições (incluindo o Reino Unido, a Austrália, a França, a Itália, o Brasil, a Alemanha, a Coreia do Sul e os estados norte-americanos abrangidos) exige a aprovação na verificação de idade junto do nosso fornecedor Didit. A Alemanha e a Coreia do Sul exigem uma verificação mediante documento de identificação oficial; nos restantes casos é utilizada a estimativa de idade por selfie, com recurso a documento de identificação caso a estimativa seja incerta. A reprovação na verificação bloqueia a conta. Se considerar que a decisão está errada, pode apresentar recurso a partir da página de verificação. A nossa equipa poderá então permitir nova tentativa ou eliminar a conta, de modo a que o endereço de e-mail possa ser novamente utilizado num registo.
• Dados de verificação de idade: A verificação de idade é tratada pelo nosso subcontratante externo, Didit.me. A Boljoro SL nunca recebe, acede nem armazena vetores biométricos faciais em bruto, imagens de selfie ou números de documentos de identificação oficiais nos seus servidores principais. Para informações completas sobre o tratamento dos dados de verificação de idade, consulte as secções 2 e 5 da nossa Política de Privacidade.
• Territórios restritos: Não prestamos serviço em países sancionados, em jurisdições financeiras de risco elevado nem em territórios onde a distribuição de conteúdos para adultos constitua crime. Também não prestamos serviço nas regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia. É proibido tentar contornar estas restrições através de VPN, manipulação de proxies ou ocultação do endereço IP. A geolocalização de rede é combinada com a localização que declara; aplica-se a mais restritiva das duas regras.

3. Política de utilização aceitável, proibições e advertência de segurança

É-lhe concedida uma licença revogável, não exclusiva e intransmissível de acesso à nossa plataforma de geração de texto, estritamente para entretenimento criativo pessoal e privado. Compromete-se expressamente a não introduzir, orientar, solicitar nem tentar gerar conteúdos que representem ou contenham qualquer dos seguintes elementos:

• Menores: Não são admitidos, em caso algum, cenários, comandos de texto, configurações de personagens ou representações que envolvam menores ou pessoas com menos de 18 anos num contexto erótico, sexual, sugestivo ou explícito. Os nossos filtros automatizados internos monitorizam e intercetam as entradas de forma rigorosa; qualquer tentativa de gerar conteúdos que envolvam menores desencadeará o encerramento imediato, irreversível e automatizado da conta.
• Pessoas reais: É-lhe estritamente proibido utilizar nomes, identidades reais, moradas ou características pessoais distintivas de pessoas reais, vivas ou falecidas, nas variáveis das suas personagens personalizadas ou nos seus cenários. Todas as personagens criadas na plataforma devem ser entidades inteiramente fictícias.
• Assédio e extorsão: É-lhe estritamente proibido utilizar a plataforma para gerar, facilitar ou orquestrar narrativas destinadas a chantagem, extorsão, ciberassédio dirigido, perseguição, difamação ou intimidação, no mundo real, de qualquer pessoa. Gerar conteúdos concebidos para coagir, ameaçar ou causar a terceiros um efetivo dano psicológico ou reputacional constitui uma violação imediata dos presentes termos. Os resultados da plataforma destinam-se estritamente a exploração interna e privada e nunca devem ser utilizados como arma contra pessoas do mundo real.
• Atividades ilícitas: Não pode utilizar o serviço para gerar narrativas textuais que representem, incentivem ou forneçam instruções relativas a violência física no mundo real, atos sexuais não consentidos, agressão sexual ou quaisquer interações que constituam crime nas jurisdições aplicáveis.

Consequências das violações

Caso a Boljoro SL determine, a seu exclusivo critério, que violou a nossa Política de Utilização Aceitável, procederemos ao encerramento imediato e definitivo da sua conta e dos metadados associados ao seu UUID, sem aviso prévio e sem reembolso. Reservamo-nos o direito de bloquear permanentemente os seus indicadores técnicos de rede e de denunciar infrações graves às autoridades competentes.

O encerramento ou a eliminação da conta apaga de forma permanente e irreversível as suas credenciais, as variáveis das personagens e os históricos de histórias geradas. Todavia, em conformidade com a secção 9 da nossa Política de Privacidade e com a legislação fiscal e contabilística espanhola aplicável, as faturas emitidas e os hashes das transações serão conservados em isolamento cifrado durante o período legal obrigatório (6 anos) e ficam excluídos dos pedidos de apagamento ao abrigo do artigo 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD.

4. Utilização dos resultados e restrições comerciais

• Licença de entretenimento pessoal: Todos os textos narrativos, descrições de personagens e enredos gerados para si pela nossa plataforma são disponibilizados estritamente para o seu entretenimento pessoal, privado e não comercial.
• Proibição de exploração comercial: É-lhe expressamente proibido vender, licenciar, sublicenciar, monetizar ou de qualquer outro modo utilizar os textos gerados pela IA para fins comerciais, de lucro ou de exploração empresarial. A utilização de resultados da plataforma em projetos comerciais constitui um incumprimento substancial do presente contrato e conduzirá ao encerramento imediato da conta.
• Regime de titularidade: Em conformidade com os quadros de propriedade intelectual da União Europeia e de Espanha, o texto sintético puramente gerado por máquina carece do engenho humano necessário para reivindicar direitos de autor no sentido tradicional. Embora a Boljoro SL não reivindique quaisquer direitos de autor sobre os textos sintéticos em bruto, o seu direito de utilizar esses textos encontra-se estritamente vinculado e limitado pelas condições de utilização não comercial do presente acordo de utilizador.

5. Contas gratuitas, subscrições, pagamentos e a carteira de tokens

O Stories and Roleplay adota um modelo híbrido de monetização, assente em créditos iniciais gratuitos não convertíveis, tokens de subscrição com prazo de validade e tokens de carteira adquiridos sem prazo de validade:

• Conta gratuita e créditos iniciais: No momento do registo, as novas contas recebem dez (10) créditos iniciais gratuitos. Não é exigido cartão de crédito, dados de pagamento ou qualquer compromisso financeiro para criar uma conta gratuita. A conta gratuita não se converte automaticamente numa subscrição paga ou num débito recorrente. Esgotados os créditos iniciais, a sua conta permanece ativa e mantém o acesso a todas as suas histórias, personagens e conteúdos criados. Continuar a gerar para além dos créditos iniciais é inteiramente voluntário e exige a compra manual de pacotes de tokens ou de uma subscrição. Não existem quaisquer encargos ocultos ou inesperados.
• Ciclos de subscrição: As subscrições mensais são cobradas automaticamente na data de aniversário da sua adesão inicial (por exemplo, uma subscrição iniciada a 5 de junho será automaticamente renovada a 5 de julho). As subscrições desbloqueiam funcionalidades premium, ferramentas de histórico alargadas e o acesso aos nossos modelos de linguagem avançados ou premium.
• Caducidade dos créditos de subscrição: Cada nível de subscrição inclui uma atribuição mensal específica de tokens. Estes tokens incluídos na subscrição não transitam; quaisquer tokens de subscrição não utilizados caducam automaticamente no final do seu ciclo de faturação. Se o seu método de pagamento falhar na data de renovação, os seus tokens de subscrição serão imediatamente reduzidos a zero e o acesso ficará restringido até que os dados de faturação sejam corretamente atualizados.
• A carteira de tokens adquiridos: Os utilizadores podem adquirir separadamente pacotes de tokens adicionais. Estes créditos são guardados numa "Carteira" independente. Os tokens da carteira nunca caducam e permanecem na sua conta por tempo indeterminado.
• Hierarquia de consumo: O nosso sistema otimiza automaticamente o consumo dos seus tokens. Os tokens de subscrição cuja caducidade mensal esteja iminente serão sempre consumidos em primeiro lugar. Os tokens adquiridos na sua Carteira só serão utilizados depois de esgotados na totalidade os seus tokens de subscrição.
• Restrições em caso de modelo inferior: Pode consumir os tokens adquiridos na sua Carteira mesmo que não mantenha uma subscrição mensal ativa. Contudo, se a sua subscrição estiver inativa ou cancelada, os tokens da sua Carteira só podem ser utilizados para gerar histórias com o nosso Modelo Básico. O acesso às nossas variantes de modelo premium ou avançadas exige obrigatoriamente um nível de subscrição ativo e pago.

6. Política de cancelamento e reembolso

Pode cancelar a sua subscrição mensal a qualquer momento através das definições da sua conta. A Boljoro SL aplica uma política rigorosa de não reembolso relativamente a períodos de faturação parciais ou calculados pro rata. Uma vez processado o cancelamento, os seus privilégios premium e os tokens de subscrição remanescentes permanecem ativos e utilizáveis até ao último dia do período de faturação em curso já pago, findo o qual a subscrição expirará formalmente sem novos encargos de renovação.

Iniciar um estorno ou uma disputa de pagamento injustificada através do seu banco ou do seu prestador de pagamentos, sem uma tentativa prévia por escrito de resolver a questão com a Boljoro SL, constitui um incumprimento substancial. Em caso de estorno, a sua conta será banida de forma permanente, os tokens remanescentes da carteira serão perdidos e os seus identificadores de pagamento serão incluídos numa lista de exclusão em todos os nossos serviços.

7. Renúncia expressa ao direito de livre resolução da UE

Ao abrigo dos quadros de defesa do consumidor da União Europeia, os consumidores dispõem, em regra, de um direito de livre resolução de 14 dias nas compras digitais. Todavia, uma vez que o nosso serviço de geração de texto por IA disponibiliza conteúdos digitais imediatos e inalteráveis mediante pedido, reconhece e aceita expressamente que, ao adquirir uma subscrição ou um pacote de tokens, solicita a execução imediata do serviço. Renuncia, pelo presente, ao seu direito legal de livre resolução e reembolso de 14 dias no momento em que o nosso sistema gera a primeira linha de texto para a sua conta.

8. Exclusões e limitações de responsabilidade

• Advertência sobre a geração dinâmica: Os conteúdos são produzidos em tempo real por um modelo automatizado de inteligência artificial. A Boljoro SL não garante a exatidão semântica, a continuidade ininterrupta nem a conformidade com a sua intenção criativa. O serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível".
• Limitação de danos: Na medida máxima permitida pela lei espanhola aplicável, a Boljoro SL não poderá ser responsabilizada por perturbações psicológicas, textos ofensivos não intencionais ou impacto emocional decorrentes da sua orientação do texto ou dos resultados gerados. Em caso algum a responsabilidade global total da Boljoro SL excederá o montante total pago pelo Utilizador à Empresa durante os três (3) meses imediatamente anteriores ao facto que dá origem à reclamação.
• Alterações ao modelo e à infraestrutura: A Boljoro SL reserva-se o direito de atualizar, modificar, afinar ou substituir a qualquer momento as arquiteturas de LLM subjacentes, os limites da janela de contexto ou os parâmetros de backend, a fim de assegurar a eficiência, o desempenho ou a conformidade do serviço em matéria de segurança, desde que as capacidades de cada nível (Modelo Básico face a Premium) permaneçam funcionalmente equivalentes.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições, bem como a sua utilização do sítio web e quaisquer litígios jurídicos daí decorrentes, regem-se, são interpretados e aplicados estritamente em conformidade com a lei espanhola.

Qualquer ação judicial, processo ou procedimento decorrente dos presentes termos ou com eles relacionado será instaurado exclusivamente perante os tribunais competentes da cidade de Barcelona, Espanha.